Se o seu restaurante, lanchonete ou bar em São Paulo emite cupom fiscal com o PDV Legal, há uma mudança na rotina do caixa: desde 1º de novembro de 2026 a inutilização da NFC-e deixa de ser aplicável no estado, e o serviço da SEFAZ é desligado em 11 de novembro. Veja o que isso significa no dia a dia do salão, do balcão e do delivery.
Por que a numeração da NFC-e pula num restaurante
A NFC-e (modelo 65) tem numeração sequencial por estabelecimento e por série. Em horário de pico, uma falha técnica na emissão pode deixar um número sem uso: a nota 100 sai, a 101 não chega a ser autorizada e o caixa já está na 102. Até agora, essa faixa sem uso precisava de um pedido de inutilização à SEFAZ.
O que a SEFAZ-SP decidiu
Segundo o portal da NFC-e da SEFAZ-SP, a partir de 1º/11/2026 o pedido de inutilização da NF-e e da NFC-e "deixa de ser aplicável ao Estado de São Paulo", conforme os Ajustes SINIEF 38/2026 (NFC-e) e 40/2026 (NF-e). Na prática:
- se a numeração pular, não se pede inutilização;
- o caixa segue normalmente a partir do número seguinte;
- a numeração sequencial continua obrigatória (Ajustes SINIEF 07/2005 e 19/2016);
- na escrituração, quando aplicável, mantém-se a numeração realmente usada, inclusive a quebra de sequência.
11/11: o serviço sai do ar
A Nota Técnica 2023.002, versão 1.02, publicada em 27/10/2026, elimina o web service de inutilização em SP (e também no Acre e na Bahia) em 11/11/2026. Depois disso, um pedido pode voltar com erro HTTP 404 ou rejeição 998 – Serviço Desativado.
Como fica no PDV Legal
No PDV Legal, a inutilização nunca foi um botão do operador de caixa. O tutorial da Central de Ajuda, Inutilização de numerações, explica que ela é feita pelo suporte do PDV Legal, por chamado. O tutorial ainda não trata da mudança em SP; por isso, se o seu estabelecimento é paulista e você notar um número sem uso, fale com o suporte antes de abrir chamado de inutilização.
Para o gerente do restaurante, a orientação é simples: o caixa continua vendendo, a nota seguinte sai normalmente e ninguém precisa parar o atendimento por causa de um número pulado.
Checklist do restaurante paulista
- Desde 1º/11, não peça inutilização de NFC-e em SP.
- Numeração pulou no pico? Siga do número seguinte.
- Avise a contabilidade que o fechamento pode mostrar quebra de sequência.
- Mantenha o PDV Legal atualizado: a NT também acaba com a autorização assíncrona em todo o país em 05/04/2027 (homologação até 01/02/2027). Depois disso, envio com
indSinc=0recebe a rejeição 129, e a NFC-e segue com uma nota por lote (rejeição 126 se houver mais). A SEFAZ-SP informa que seu ambiente da NFC-e já está apto ao método síncrono.
Leia também: NFC-e em SP: o que é, quem emite e como evitar erros.
Resumo para os dois sistemas: veja a página-resumo do fim da inutilização da NFC-e em SP.
Fontes: SEFAZ-SP, portal NFC-e; NT 2023.002 v1.02 (Portal Nacional da NF-e); Central de Ajuda PDV Legal (ajuda.pdvlegal.com.br).